Projetos de Incentivo - Informe Ministério da Saúde

Informamos às instituições credenciadas no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD que, em cumprimento ao § 2º do art. 25 da Portaria GM/MS nº 1.550/2014, os valores do teto a serem considerados para a elaboração dos projetos serão os constantes no anexo IV.10 - "Renúncia de Receita" da Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 (LDO).

Fonte: Portal da Saúde