Serviços ao Paciente

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Agora, os visitantes do nosso site podem contar com a conversão em áudio do conteúdo publicado. Com uma ferramenta de inteligência artificial que foi implantada, além de converter o conteúdo em áudio, é possível controlar a velocidade da leitura e acessar a barra de progresso caso queira ouvir algum trecho novamente. 

A conversão do conteúdo escrito em áudio é uma forma de inclusão digital, facilitando o acesso à informação para pessoas com deficiência visual, vista cansada, idosos ou que tenham dificuldade de leitura. 

Segundo o IBGE, 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Desse total, 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%). Dados do portal.mec.gov.br.

Como ouvir os conteúdos?

Todas as páginas possuem um player de áudio logo abaixo do título da página: 

Como utilizar o player de áudio

 

Células Car-T: veja se você é elegível para este tratamento revolucionário e agende uma consulta

Linha Fina

Assista ao vídeo e conheça mais sobre essa terapia que reprograma as células do paciente

O A.C.Camargo Cancer Center é um dos centros brasileiros autorizados para a realização do tratamento com células Car-T. 

Grande novidade no tratamento de cânceres hematológicos, caso de linfomas e leucemias, as células Car-T são uma modalidade de terapia celular que utiliza as células do próprio paciente. 

Trata-se de células de defesa do organismo, que são extraídas do paciente e moldadas em laboratório para combater o tumor.

Depois, são infundidas de volta no paciente. Ou seja, elas atuam reprogramando as próprias células do paciente contra a doença.

Veja:  

 

 

O A.C.Camargo conta com uma equipe multidisciplinar altamente especializada para acompanhar esse tipo de tratamento, incluindo médicos onco-hematologistas, hemoterapeutas, infectologistas, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.

Outro diferencial é a estrutura física com ambulatório de quimioterapia, enfermaria dedicada a pacientes onco-hematológicos, pronto socorro oncológico e UTI. Se for necessário, é possível realizar exames complementares. 

Atualmente, o tratamento com células Car-T está disponível para:

- Pacientes pediátricos e adultos jovens de até 25 anos de idade com leucemia linfoblástica aguda (LLA) de células B que é refratária, em recidiva pós-transplante, ou em uma segunda ou posterior recidiva; 

- Pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB) recidivado ou refratário, após duas ou mais linhas de terapia sistêmica.

Se você se enquadra nestas condições, agende uma consulta com nossos especialistas ou peça para seu médico solicitar uma avaliação através do nosso site.


 

Podcast Rádio Cancer Center #70 - Câncer infantil: conheça a Schwester Heine, a escola que funciona na Pediatria do A.C.Camargo

Linha Fina

É a primeira a operar dentro de uma instituição hospitalar privada no Brasil para atender pacientes crianças e adolescentes, valorizando a formação deles e ajudando-os no retorno ao convívio escolar

O câncer infantil merece uma atenção especial não somente aos pequenos pacientes, mas também aos pais.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), para este ano, a estimativa é de que sejam diagnosticados no Brasil 8.460 novos casos de câncer infanto-juvenil.

Uma tranquilidade para pais e responsáveis saberem que, dentro do A.C.Camargo, existe desde 1987 a Escola Especializada Schwester Heine, que não cobra mensalidade e ensina aos pacientes crianças ou adolescentes todas as matérias que eles aprenderiam em sua escola de origem.

Há, inclusive, uma lei que diz que é direito da criança ter o atendimento escolar durante seu tratamento oncológico, e o A.C.Camargo cumpre isso como ninguém há 36 anos. 


Câncer infantil: como funciona a escola do A.C.Camargo

A Schwester Heine é a primeira escola em instituição hospitalar privada no país. Ela se tornou referência nacional em classes hospitalares.

Na escola dentro do A.C.Camargo, professores da rede pública municipal e estadual dão as aulas para pacientes de todas as esferas da educação básica – infantil, fundamental e ensino médio –, com um projeto pedagógico especialmente desenvolvido para os alunos durante o tratamento oncológico.

O objetivo é valorizar a formação das crianças e dos adolescentes e também ajudá-los no retorno e na reintegração ao convívio escolar.

Funciona assim: quando o paciente criança ou o adolescente é internado, a professora ou supervisora do A.C.Camargo entra em contato com a escola desse paciente, comunica ao diretor ou coordenador que ele está em atendimento médico e que será atendido na escola Schwester Heine. 

A cada bimestre, enviamos relatórios sobre o que foi feito na proposta pedagógica da nossa escola e solicitamos para a escola de origem do paciente o material que a criança estaria cursando – provas, trabalhos, apostila. Assim, há duas esferas metodológicas: o planejamento da nossa escola e da escola de origem. 

A intenção é que esse paciente retorne à escola e sem prejuízos cognitivos nem se sinta atrasado, então, a escola do A.C.Camargo vai emitindo esses relatórios para a escola de origem a cada dois meses.

Saiba tudo neste podcast com a Juliane Lima, Enfermeira e Supervisora da Superintendência de Ensino e Pesquisa do A.C.Camargo:

 

Se preferir, ouça este podcast em nossos agregadores de streaming: Spotify, SoundCloud, Google Podcasts e Deezer.

 

O match perfeito entre os pacientes e os centros de pesquisa

Linha Fina

Em artigo publicado na Veja, Dr. Victor Piana de Andrade, CEO do A.C.Camargo, e Dr. José Humberto Fregnani, superintendente de Ensino e Pesquisa, expõe o papel e a importância da pesquisa clínica na oncologia 

A Covid-19 assombrou o mundo por sua impressionante velocidade de disseminação e o rastro de doentes e de mortos que deixou desde dezembro de 2019, quando o primeiro caso foi oficialmente reportado na China. Até agora, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizou 650 milhões de infectados e 6,7 milhões de mortes em decorrência dela.

A situação seria ainda pior se um programa mundial de vacinação em massa não tivesse sido implementado a partir de 2021. Essa reação só foi possível porque a comunidade científica internacional mobilizou-se rapidamente em busca de um imunizante. Em tempo recorde, a vacina contra o coronavírus foi desenvolvida, testada e implementada em diversos países. 
Em virtude dessa movimentação, nunca se discutiu tanto sobre a pesquisa clínica e sua contribuição para a sociedade quanto na pandemia.

O esforço para desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas não ocorre de maneira tão rápida quanto o que observamos com a Covid-19. O ciclo de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) de uma medicação leva anos, podendo chegar a bem mais de uma década.

Antes de um produto farmacêutico chegar ao mercado, ele passa por quatro fases de pesquisa, sendo a primeira realizada exclusivamente em laboratório (fase pré-clínica), e as outras três com seres humanos para verificar os efeitos farmacológicos, a segurança e a eficácia (fases clínicas I, II e III).

Depois de aprovado para comercialização, o novo medicamento é continuamente monitorado (fase clínica IV), sobretudo para verificar o efeito em condições de mundo real. Todo o ciclo de P&D exige investimentos substanciais, que chegam a cifras de milhões de dólares.

A maior parte dos investimentos relacionados à pesquisa clínica de medicamentos e vacinas vem da indústria farmacêutica, que destina um percentual significativo da receita anual em programas robustos de P&D. Afinal de contas, a sobrevivência delas depende da descoberta de produtos que gerem inovação e manutenção do negócio.

A pesquisa clínica é particularmente importante no cenário da oncologia. Apesar de todos os avanços extraordinários observados no tratamento do câncer ao longo das últimas décadas, casos avançados (por exemplo, com metástase) são desafiadores porque têm chance limitada de cura, mesmo com o mais moderno arsenal terapêutico disponível em instituições especializadas em câncer.

É nessa fronteira do conhecimento que a pesquisa clínica pode ajudar, oferecendo ao paciente oncológico, sem alternativa terapêutica, a oportunidade de receber um novo tratamento não disponível no mercado com potencial de controlar a doença.

Uma nova era no tratamento do câncer

Ainda que os benefícios sejam incertos, a pesquisa clínica é uma alternativa atraente para os pacientes que têm pouca (ou nenhuma) opção terapêutica à disposição. Em instituições que adotam o modelo “cancer center”, como o Princess Margaret (Canadá) e MD Anderson (Estados Unidos), o número de pacientes incluídos em estudos clínicos é impressionante.

Isso porque há uma variedade de estudos no portfólio dessas instituições. O MD Anderson, por exemplo, tinha um portfólio com mais de 1 200 estudos clínicos em 2017, tendo, à época, incluído quase 11 000 pacientes no programa de pesquisa clínica. O Princess Margaret tem em seu portfólio quase 800 estudos ativos, permitindo que um em cada cinco pacientes da instituição seja incluído em pesquisas.

No Brasil, são raros os centros de pesquisa que tenham em seu portfólio mais de 100 estudos clínicos ativos em câncer.
O objetivo dos estudos clínicos é testar o efeito de novos tratamentos em seres humanos, mas isso não significa que os pacientes são cobaias. As investigações passam por um minucioso ritual de aprovação antes de serem iniciadas. Um comitê de especialistas analisa se a pesquisa está alinhada com os princípios éticos internacionais e se o bem-estar, a dignidade e os direitos dos participantes estão assegurados.

Além da aprovação ética, os estudos com novos medicamentos também passam pelo crivo de agências regulatórias, como a Anvisa, no caso do Brasil. É somente após esses cuidados que a pesquisa pode ter início e, mesmo assim, nenhum paciente pode ser incluído sem conceder formalmente o seu consentimento.

Outro pressuposto é comparar o novo medicamento ao melhor tratamento disponível, o que significa dizer que o paciente receberá ou o novo medicamento experimental ou a melhor opção terapêutica atual. Portanto, afirmar que os pacientes são cobaias humanas em experimentos é reduzir a importância da pesquisa clínica e seus potenciais benefícios, além de desprezar todos os cuidados éticos e sanitários que foram tomados previamente.

Nosso país vem ganhando espaço na pesquisa clínica internacional. Até poucos anos atrás, os prazos regulatórios brasileiros eram proibitivos para a indústria farmacêutica. Levavam-se muitos meses (em alguns casos, mais de um ano) para que a Anvisa e a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde) autorizassem o início de um único protocolo de pesquisa.

Essa lentidão tirava a vantagem competitiva do Brasil, fazendo o país entrar tardiamente no circuito internacional de estudos. Não foram raras as vezes que a aprovação do protocolo por aqui ocorreu após o encerramento mundial do estudo ou a poucos dias desse prazo, reduzindo a oportunidade de incluir participantes brasileiros.

Nos últimos anos, o cenário regulatório nacional melhorou consideravelmente, embora haja espaço para avanços substanciais. Desde 2015, tramita no Congresso o projeto de lei que define o marco regulatório da pesquisa clínica no Brasil.

Apesar das discussões e polêmicas envolvendo o projeto, a expectativa é que ele traga maior segurança jurídica e celeridade na tramitação das pesquisas clínicas, o que atrairia mais investimentos para o país.

De acordo com a base dados do Clinica Trials, mantida pelo governo americano, hoje existem aproximadamente 9 500 estudos clínicos (fase I a IV) patrocinados pela indústria farmacêutica em etapa de recrutamento, dos quais 60% estão disponíveis nos Estados Unidos, 30% em países europeus e 40% na China e no Japão.

No Brasil, este percentual é de apenas 4%, demonstrando a oportunidade de crescimento desse setor no país.

Estar inserido no cenário internacional da pesquisa clínica não é apenas uma questão de oportunidade aos pacientes brasileiros, mas também de assegurar a diversidade étnica da pesquisa. A maioria dos estudos com novos medicamentos é realizada em populações norte-americanas, europeias e asiáticas, e, em menor proporção, na América Latina.

Sabe-se que, por questões genéticas, a resposta aos medicamentos pode variar conforme a etnia, fazendo com que as conclusões de um estudo não sejam universalmente aplicáveis a todas as populações no mundo. Garantir a representatividade do nosso país nessa esfera permite conhecer a resposta do tratamento tendo em vista a genética dos brasileiros.

As maiores inovações médicas brasileiras de 2022

O Brasil não dispõe de uma base de dados pública, de abrangência nacional, que reúna o cadastro de todos os centros de pesquisa e os estudos clínicos que estão sendo executados em cada um deles. Essa limitação deixa médico e paciente desamparados quando há necessidade de encontrar um centro que tenha um estudo que se encaixe perfeitamente à necessidade.

Imagine, por exemplo, um paciente com câncer que não tivesse mais opções de tratamento e a chance de controlar a doença fosse participar de um estudo clínico com um novo medicamento. Se esse paciente estivesse matriculado em uma instituição com um centro de pesquisa, com sorte, ele poderia ser incluído em um dos estudos clínicos, caso os critérios de elegibilidade da pesquisa fossem compatíveis com a sua condição.

Mas, se esse centro de pesquisa não tivesse um estudo clínico no qual o paciente pudesse participar, onde mais haveria oportunidade? Quais centros teriam em seu portfólio de estudos compatíveis com a condição do paciente? Infelizmente, não há respostas. Em geral, o médico consulta a sua rede de relacionamento à procura de um lugar que possa acolher o paciente em um estudo ou, então, recorre ao sítio eletrônico dos centros de pesquisa que eventualmente publicam a lista de pesquisas em aberto.

Hoje alguns sites já disponibilizam ferramentas de busca que promovem o “match” entre a condição dos pacientes e os estudos clínicos disponíveis, informando os centros de pesquisa envolvidos. Contudo, a abrangência desses recursos e a regularidade de atualização das informações são incertas.

A consequência é que, em muitos dos estudos clínicos, os centros de pesquisa não conseguem utilizar a totalidade de vagas disponíveis para os pacientes. Não se trata de desbalanço entre a oferta e a demanda, porque há certamente pacientes candidatos a todos os experimentos. O que não existe é a visibilidade das vagas disponíveis.


Tal problema poderia ser mitigado se fosse criado um sistema de regulação nacional para a pesquisa clínica à semelhança do que existe na área assistencial. No estado de São Paulo, por exemplo, há a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), que propõe regular o fluxo de novos pacientes para serviços hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O princípio é simples: os pacientes são cadastrados pelos médicos em um sistema informatizado de acordo com a sua condição clínica e a central tem a responsabilidade de encontrar um serviço de saúde próximo do paciente que atenda a sua necessidade no menor prazo possível. Trata-se de uma plataforma que conecta de forma eficiente o usuário e os serviços de saúde.

Como prevenir o tumor mais frequente entre os brasileiros?

A mesma ideia poderia ser adotada para o cenário da pesquisa clínica, em que os médicos cadastrariam os pacientes em uma plataforma de acordo com a condição clínica e os centros de pesquisa registrariam no mesmo sistema os estudos em andamento. A central de regulação faria as conexões para atender às demandas.

O cadastro dos estudos em tal plataforma seria compulsório, sem o qual o centro não poderia conduzir a pesquisa. Isso garantiria uma base de dados acurada e atualizada, além de dar transparência e visibilidade das vagas disponíveis nos estudos clínicos em todo o Brasil.

As vantagens de um sistema regulado para a pesquisa clínica são inequívocas para todas as partes. Os pacientes encontrarão mais facilmente as vagas disponíveis em estudos e, consequentemente, terão os benefícios associados à participação na pesquisa.

Os centros aproveitarão melhor as vagas da pesquisa, com ganho da receita e possibilidade de investimentos em pessoas e infraestrutura. A indústria farmacêutica alcançará mais rapidamente a meta de recrutamento de pacientes, reduzirá o tempo do estudo e otimizará os custos. E, por fim, operadoras de saúde e o próprio SUS terão redução de despesas, haja vista que, ao longo de toda participação do paciente no estudo, o cuidado será financiado prioritariamente pela indústria.

Além do mais, ao oferecer acesso a tratamentos de ponta no âmbito da pesquisa, podemos reduzir a judicialização na área da saúde. Em última análise, um sistema regulado para a pesquisa clínica trará vantagens competitivas ao Brasil no cenário internacional, fortalecendo a economia e o desenvolvimento tecnológico. Resta saber como viabilizar a proposta.

A ideia foi lançada. Fica aqui o convite para os empreendedores que vislumbram nessa iniciativa a oportunidade de inovar e contribuir com o desenvolvimento da pesquisa clínica no Brasil. Aos gestores públicos e privados, #ficaadica. Quem agradece são os pacientes e a sociedade.
 

A.C.Camargo é referência no tratamento de tumores da hipófise

O A.C.Camargo Cancer Center é referência no diagnóstico e tratamento de tumores raros. E um deles é o tumor de hipófise.

A hipófise, também conhecida como pituitária, é considerada como uma glândula mestra, responsável por regular outras glândulas, como a tireoide, as adrenais, os testículos e os ovários. Fica localizada na base do crânio numa região conhecida como sela túrcica e tem o tamanho aproximado de um centímetro. 

Os tumores na hipófise são comumente representados pelos adenomas e costumam ser benignos. Mas, são tratados como malignos devido às suas graves consequências (incluindo aumento da mortalidade) e multimodalidade de tratamentos, como remoção cirúrgica, medicamentos antitumorais e radioterapia. 

Desde 2001, foram atendidos mais de 550 casos de tumores da hipófise na instituição, número considerado elevado pela raridade do tumor. Destes, cerca de 460 foram adenomas de hipófise funcionantes (produtores de hormônios prolactina, GH, ACTH, TSH e/ou LH/FSH) ou não-funcionantes. 

Já os casos que fogem dos protocolos clínicos estabelecidos foram discutidos no Tumor Board Hipófise e Endócrino, composto por profissionais de neurocirurgia, endocrinologia, otorrinolaringologia, radiologia, radioterapia, radiologia intervencionista, patologia e enfermagem. Em 2022, foram mais de 20 casos discutidos.

Para saber mais sobre os tumores da hipófise, clique aqui.

Sobre os tumor boards 

A ciência é a base para a construção dos protocolos clínicos para o tratamento do câncer. Mas, cerca de 20% dos casos não estão previstos nos protocolos. 

Para estes casos, temos os tumor boards, reuniões multidisciplinares que contam com a participação de cirurgiões, oncologistas clínicos, radioterapeutas, patologistas, radiologistas, pesquisadores e outros especialistas para discutir a conduta terapêutica mais efetiva para casos complexos.

Essas discussões multidisciplinares trazem mais rapidez na condução do tratamento, segurança e clareza na decisão a ser tomada pela equipe médica.

O Tumor Board Hipófise e Endócrino discute casos complexos desde 2017 com um volume de mais de 210 casos discutidos desde então, proporcionando conduta terapêutica individualizada e de excelência independentemente da etapa da jornada do paciente, sempre priorizando a qualidade de vida.

Fontes: Gabriela Aguiar Vicente, enfermeira de desfechos clínicos e tumor board do A.C.Camargo Cancer Center
Dr. Márcio Carlos Machado, médico titular do Serviço de Endocrinologia Oncológica do A.C.Camargo Cancer Center

A importância da saúde mental para pacientes oncológicos

Linha Fina

Uma seleção de conteúdos para que a pessoa que está em tratamento de um câncer mantenha a mente calma

A importância da saúde mental para pacientes oncológicos é grande.

Depois de muitos exames e de aguardar pelos resultados, às vezes por um longo período, vem o diagnóstico de câncer. Neste momento, pode ser difícil ouvir o que o médico tem a dizer e, mais do que nunca, a psicologia pode ser uma grande aliada durante o tratamento.

E isso é algo tão importante que há até a campanha Janeiro Branco, cujo objetivo é chamar a atenção da humanidade para as questões e as necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.

A seguir, confira uma seleção de conteúdos sobre o tema:

7 passos para pacientes com câncer manterem a mente calma
As dicas servem também para a família e os amigos dessas pessoas

Aspectos psicossociais: como lidar com adolescentes e jovens adultos com câncer
Os pontos de atenção para que eles tenham qualidade de vida em meio ao diagnóstico

Psicologia na jornada oncológica é um importante diferencial para o paciente que enfrenta o câncer
Conheça a importância do psicólogo para os pacientes nas fases do tratamento 

Atenção aos sintomas de que algo não vai bem com a saúde mental 
O corpo é importante, mas a mente não pode ficar de lado

Grupo de Estudos Pediátricos dos Efeitos Tardios do Tratamento Oncológico (GEPETTO)
As consultas visam identificar se o câncer na infância causou algum transtorno – seja ele físico, emocional ou social

Um olhar para enfrentar os desafios da vida
O diagnóstico e o tratamento são etapas que trazem dúvidas, ansiedades e outros sentimentos

Como a quarentena influenciou o nosso sono
Dormir de forma intermitente é uma característica que ocorre em momentos de estresse

Dia do Psicólogo: a relevância do profissional de saúde mental no tratamento contra o câncer
Saiba mais sobre a sensibilidade da psicologia ao cuidar de nossos pacientes

5 dicas para pacientes com câncer de mama manterem o equilíbrio emocional
O objetivo é auxiliar no diagnóstico e no tratamento do câncer

Os benefícios de práticas como yoga, alongamento e pilates
Entenda como essas atividades ajudam a trazer equilíbrio entre saúde física e mental

O que é autocuidado e como praticá-lo
A busca por uma vida mais leve e saudável traz grandes benefícios 

 

Internação especializada: segmentação do tratamento no A.C.Camargo começa com pacientes onco-hematológicos

Linha Fina

Com a intenção de proporcionar um cuidado ainda mais especializado e personalizado para indivíduo, a Instituição está separando as unidades de internação para o atendimento de diversos perfis de pacientes, de acordo com o tipo de câncer – algo ainda mais importante para o Centro de Referência em Tumores Hematológicos, que traz como novidade as Car-T Cells

Internação especializada: um paciente oncológico necessita de um tratamento “sob medida”, personalizado, uma lógica que é ainda mais essencial para pacientes onco-hematológicos. 

A fim de gerar os melhores desfechos clínicos, o A.C.Camargo implementou um projeto de internação especializada, que segmenta especialidades por andar, como é o caso do Centro de Referência em Tumores Hematológicos.


Internação especializada: pacientes onco-hematológicos

Agora, os pacientes que tratam leucemias, linfomas e mielomas são reunidos apenas no 8º andar da unidade Antônio Prudente. 

Algo importante, pois esses tipos de câncer deixam mais baixa a imunidade dos pacientes.

Assim, eles são mais vulneráveis a infecções, daí as políticas mais sensíveis para que a estadia do paciente seja segura não só para eles, como também para seus acompanhantes.

Isso significa que, além do corpo clínico, naquele andar há uma equipe assistencial e multiprofissional totalmente especializada e focada naqueles tipos específicos de câncer – neste caso, os hematológicos.


Car-T Cells: a novidade 

Nova modalidade de imunoterapia, as Car-T Cells, também conhecidas como células CAR-T, são uma inovação no tratamento de tumores hematológicos, embora seja um tratamento que ainda não esteja disponível para o grande público.

A boa notícia é que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a aprovação da primeira terapia à base de células Car-T para tratar o mieloma múltiplo, tratamento este que será disponibilizado no A.C.Camargo.

As Car-T Cells são terapias personalizadas e agem em alvos específicos, usando as células do paciente, e não medicamentos sintéticos. 

Trata-se de células de defesa do organismo, que são extraídas do paciente e moldadas em laboratório para combaterem seu próprio tumor. 

Depois, são infundidas de volta no paciente. Ou seja, elas atuam reprogramando as próprias células do paciente contra a doença.


- Conheça aqui as nossas políticas de internação


Restrições para pacientes hematológicos e acompanhantes 

• Durante a internação, não é permitido transitar pelas áreas comuns do hospital
• Todas as refeições deverão ser realizadas dentro do quarto
• A troca de acompanhantes pode ocorrer duas vezes por semana (quarta-feira e sábado)
• Recomendamos a apresentação do comprovante das três doses da vacina contra a covid-19; caso não tenha recebido a terceira dose da vacina contra a covid-19, o(a) acompanhante deverá realizar a coleta de RT-PCR a cada troca de acompanhante
• Durante a permanência no quarto, a utilização da máscara para o acompanhante é obrigatória


Pacientes e acompanhantes: não venham ao A.C.Camargo caso apresentem um dos sintomas abaixo:

• Febre
• Falta de ar ou dificuldade de respirar
• Dificuldade de retomar atividades habituais
• Diarreia e dor abdominal
• Dor de garganta
• Perda de olfato ou paladar

Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer

Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer: a luta do A.C.Camargo não se resume ao combate aos tumores.

Em nossas atividades, buscamos sempre oferecer a melhor assistência aliada à mais avançada tecnologia, primando pela ética, pelo respeito e pela humanização. Nessas décadas, acompanhamos histórias de vida e superação. Partilhamos também das expectativas que cercam todos aqueles que enfrentam o câncer.

Para apoiar e auxiliar o paciente oncológico, elaboramos uma nova cartilha, revisada, que reúne "Os Direitos do Paciente com Câncer".

Foi a forma que encontramos para demonstrar nossa preocupação também com algumas questões práticas, sociais e financeiras que os afetam.

Essa compilação de legislações trata dos direitos das pessoas portadoras de câncer e/ou de doenças graves, sendo que o seu objetivo é facilitar o entendimento e auxiliar no processo de solicitação dos benefícios previstos em lei, que podem atenuar os impactos financeiros e sociais dos pacientes oncológicos.

A seguir, confira a Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer, idealizada pelas áreas de Serviço Social e Departamento Jurídico do A.C.Camargo.

O que é: O Fundo PIS-PASEP é o resultado da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Assim, os empregadores fazem as contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, e esses valores são repassados aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e o tempo de serviço. 

Como obter o benefício: O paciente que ainda não sacou o benefício deve procurar o órgão responsável, em se tratando do PIS, este pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, já o PASEP deverá ser retirado no Banco do Brasil pelo trabalhador que for cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988 e que tiver neoplasia maligna (câncer) na fase sintomática da doença, ou ainda, quem possuir dependente portador de câncer. O paciente tem o direito de receber o saldo total de suas quotas e rendimentos.

Base legal: Artigo 10 do Decreto nº. 78.276, de 17 de agosto de 1976 (alterado pelo Decreto 4.751, de 17 de junho de 2003); princípios da Lei 8.922, de 25 de julho de 1994 (permite a movimentação da conta vinculada do PIS/PASEP em caso de titular acometido com câncer); e condições estabelecidas na Resolução CD/PIS-PASEP nº. 01, de 15 de outubro de 1996.

Documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal para saque do PIS: 

•    Carteira de identidade.
•    Carteira de trabalho.
•    Cartão PIS/Pasep ou comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
•    Cópia de resultados e laudos de exames.
•    Comprovante de dependência, se for o caso.
•    Atestado médico com validade de 30 dias contendo as seguintes informações:
•    Diagnóstico expresso da doença.
•    Estágio clínico atual da doença/paciente.
•    CID – Classificação Internacional de Doenças.
•    Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura.
Importante: o pedido também pode ser feito por procuração. Nesse caso, devem ser apresentados, além da procuração, o RG e o CPF do procurador.

A solicitação do relatório médico deverá ser feita aqui em nosso site; o relatório médico tem validade de 30 dias a contar de sua emissão.

Documentos exigidos pelo Banco do Brasil para saque do PASEP: 

Documentos do Titular:
•    Carteira de Identidade;
•     CPF;
•    Atestado médico, com prazo de validade de 30 dias, no qual conste o diagnóstico expresso da doença, estágio atual da doença/paciente, CID de C00 a C97 e D00 a D12, menção à Resolução nº 01 de 15.10.96, do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep e carimbo que identifique o nome e o número do CRM do médico;
•    Cópia de exame histopatológico que comprove o diagnóstico.

Documentos do dependente:
•    Cônjuge: certidão de casamento;
•    Filho: certidão de nascimento;
•    Pais, companheiro, filho inválido maior de 21 anos, irmão menor de 21 anos ou inválido, pessoa designada menor de 21 anos ou maior de 60 anos: anotação na CTPS ou declaração fornecida pela previdência social;
•    Equiparado a filho: cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela e, se enteado, certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado;
•    Os admitidos no regulamento do imposto de renda: cópia da última declaração.

Importante: Pai e mãe que tiverem filho(a) paciente com câncer, podem sacar o saldo existente em contas vinculadas ao PIS/PASEP simultaneamente.
Onde consultar maiores informações sobre o PIS: clique aqui ou ligue para 0800-7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h; aos sábados, das 10h às 16h).

Onde consultar maiores informações sobre o PASEP: Clique aqui ou ligue para 4004-0001, (de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h). 

Canais de Prestação:
Por aplicativo móvel, baixe o CAIXA na Google Play ou App Store.
 

O que é: O IPI é um imposto federal cobrado pelos produtos industrializados, nesse caso, o paciente com câncer (neoplasia maligna) tem o direito à isenção deste imposto quando da compra de um veículo, contudo, apenas se aplica a veículos fabricados no Brasil.

Quando o paciente com câncer pode solicitar a isenção do IPI: O paciente com câncer que apresente deficiência nos membros, sejam membros inferiores, sejam membros superiores, e que por conta dessa deficiência estejam impedidos de dirigir veículo comum, podem solicitar a isenção do IPI quando da compra de um veículo adaptado. No caso de o paciente estar incapacitado de dirigir ele poderá pedir a isenção em nome de um representante.

Importante: No caso de a paciente mulher em decorrência do câncer de mama que tiraram os gânglios linfáticos das axilas têm direito à isenção de IPI.
Base Legal: Lei 10.754, de 31/10/2003 e Instrução Normativa SRF nº 1.769 de 18/12/2017.
 
Como obter o benefício: Para solicitar o benefício, entre no site da receita federal: http://www.receita.gov.br/ >serviços>isenções e regimes especiais>obter isenção ou suspensão>obter isenção de imposto para comprar carro. Tem ainda o SISEN.
Importante: o site do SISEN é bem intuitivo, basta que o paciente esteja com seus documentos pessoais em mãos (RG, CPF, título de eleitor) para efetuar o cadastro e seguir o passo a passo 

Documentação exigida:
•    Documento de identificação oficial do beneficiário;
•    Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso.
•    Documento que comprove a condição de representante legal, certidão de nascimento, termo de curatela, etc.
•    O laudo médico de avaliação deve ser emitido por:
•    Prestador de serviço público de saúde;
•    Por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS); ou
•    Pelo Detran, por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei.
•    Os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

Tempo de duração nessa etapa: Atendimento imediato, após protocolo o prazo para resposta é de 72 horas.

Importante: A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União pode ser requerida pela internet neste endereço.

O que é: É um imposto Estadual que recai sobre a circulação de mercadorias, bens e serviços, também cobrado quando da venda de automóveis, por ser um imposto Estadual, cabe à cada Estado instituir o seu valor.

Quando o paciente com câncer pode solicitar a isenção do ICMS: Tem direito de solicitar a isenção do ICMS o paciente que por consequência da enfermidade tiver algum tipo de deficiência, quando da compra de um veículo novo, ou ainda da necessidade de acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. A concessão desse benefício está ligada a concessão também da isenção do IPI.

Como obter o benefício: o paciente pode solicitar o benefício por meio eletrônico através do site do SIVEI - Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores. Não há taxas nem custo para essa solicitação

Base Legal: artigo 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Documentação exigida:
Acessar o link da página de download dos documentos da Portaria CAT 18/2013 para acessar os formulários abaixo listados.

•    Autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
•     Laudo de Avaliação, na forma dos Anexos III, IV e V da Portaria CAT 18/2013, conforme o caso, que ateste a condição de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, emitido há menos de 2 (dois) anos da data do protocolo do requerimento mencionado no item 1.1 acima, por prestador de serviço público de saúde, serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas;
•    Comprovante de residência da pessoa com deficiência ou autista, ou de seu representante legal, se for o caso, emitida há, no máximo, 03 (três) meses;
•    Carteira Nacional de Habilitação - CNH, especificando as restrições referentes ao condutor e as adaptações obrigatórias no veículo, nos termos da Resolução CONTRAN 765/93 ou outra que a substitua, caso a pessoa com deficiência física, beneficiária da isenção, seja a própria condutora do veículo.
•    Carteira Nacional de Habilitação - CNH de todos os condutores (máximo 03) autorizados a dirigir o veículo, caso o beneficiário da isenção não seja o condutor do veículo por qualquer motivo;
•    Documento que comprove a representação legal, se for o caso;
•    Declaração expedida pelo vendedor do veículo, conforme modelo constante no Anexo II da Portaria CAT 18/2013, na qual constem as seguintes informações:
•    O número de inscrição do interessado no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;
•    Que o benefício será repassado ao adquirente, mediante correspondente redução no preço;
•     A descrição do modelo do veículo que o interessado pretende adquirir, bem como o preço sugerido, incluídos os tributos incidentes.
•    Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial, da pessoa com deficiência ou autista, ou de parentes em primeiro grau em linha reta ou em segundo grau em linha colateral, cônjuge ou companheiro em união estável, ou, ainda, de seu representante legal, suficiente para suprir os gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido, tais como;
•    Declaração do Imposto de Renda;
•    Comprovação de recebimento de salário, vencimentos, pensão, proventos, rendimentos e afins;
•    Proposta de financiamento de instituição do Sistema Financeiro Nacional.
•    O presente benefício somente poderá ser utilizado uma única vez no período de 4 (quatro) anos, contados da data de aquisição do veículo. Caso exista um reconhecimento anterior de isenção de ICMS, em vigor, porém tenha ocorrido a destruição completa deste veículo ou seu desaparecimento, além dos documentos acima mencionados deverá ser apresentado adicionalmente:
•    Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no caso de destruição completa do veículo;
•    Certidão da Delegacia de Furtos e Roubos ou congênere, no caso de furto ou roubo

Onde consultar maiores informações: consulte o site ou ligue para 0800-0170110

O que é: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual. Cada Estado tem legislação própria que o regulamenta.

Quem tem direito à isenção do IPVA? 

Confira na lei de seu Estado se existe regulamentação sobre a isenção do imposto para veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos que, a critério da Junta Médica do Departamento de Trânsito, estão incapacitados para dirigir veículo comum, necessitando de veículo com adaptações e/ou características especiais.

Base Legal:  Na Cidade de São Paulo/SP - Lei Municipal nº 13.296, de 23/12/2008 (art. 13, inciso III, §2º).

O que devo fazer?

No caso de o veículo anterior já ter sido adquirido com isenção, o beneficiário deve ter cópia do comprovante de Baixa de Isenção. Para o carro novo, ele deve providenciar uma cópia da nota fiscal da compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com a etiqueta da placa do veículo, para transferi-lo para o novo.

O interessado na isenção do IPVA deverá apresentar o requerimento (Utilize o formulário modelo disponível no site) no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda de sua residência, acompanhado dos seguintes documentos:
– Cópia do CPF;
– Cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo;
– Cópia do laudo de perícia médica, fornecido exclusivamente pelo Detran, especificando o tipo de problema físico e o tipo de veículo que o deficiente pode conduzir;
– Cópia da Carteira Nacional de Habilitação na qual conste estar o interessado autorizado
a dirigir veículo adaptado;
– Cópia da nota fiscal referente às adaptações, de fábrica;
– Declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

A seção de julgamento da Delegacia Regional Tributária do Estado julgará o pedido e, se favorável, emitirá a Declaração de Imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

A solicitação do relatório médico deverá ser feita pelo nosso site, clique aqui; o relatório médico tem validade de 30 dias a contar de sua emissão.

Quem tem direito à dispensa do rodízio de veículos?

A liberação do rodízio de veículos em São Paulo beneficia (Lei Municipal 12.490 e Decreto 37.085, ambos de 3/10/1997) as pessoas em tratamento de câncer; os portadores de deficiência física; os proprietários de veículos que transportam as pessoas acima descritas (neste caso, a relação entre as pessoas necessitadas e o condutor deverá ser comprovada pela dependência ou por outro meio de prova).

Base Legal: Na Cidade de São Paulo - Lei Municipal nº 12.490, de 3/10/1997 e Decreto Municipal nº 37.085, de 3/10/1997

O que devo fazer?

1. Obter o formulário para requerer isenção no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), onde pode ser preenchido. É possível também descarregar pela internet o formulário, que deve ser impresso e preenchido. O formulário deve ser assinado pelo deficiente ou por ser representante legal e pelo condutor do veículo.

2. Anexar os seguintes documentos ao formulário:
– Cópia do certificado de propriedade do veículo;
– Cópia do RG do condutor, do deficiente (quando este não tiver RG, anexar cópia da Certidão de Nascimento) e do representante legal do deficiente (quando for o caso);
– Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Laudo médico, contendo nome e CRM do médico, comprovando a deficiência (somente será aceito o laudo médico original ou cópia autenticada).

Aonde ir? 

O cadastramento pode ser feito pessoalmente ou por representante no seguinte endereço: 
DSV/Autorizações Especiais
Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros
De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00
Em caso de dúvida, o DSV está à disposição pelo e-mail [email protected].
O contato também poderá ser realizado via Internet pelo Portal SP 156.

Dica

As pessoas residentes de outras cidades que necessitem transitar na Capital/SP, para tratamento oncológico ou por serem portadoras de deficiência física, deverão comparecer no endereço acima para requerer o benefício.

O que é? 

O interessado com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, desde que esteja inapto para o trabalho e que a doença determinante da incapacidade tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte. Em caso de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado se comprometeu a pagar por meio do financiamento. A instituição financeira que efetuou o financiamento do imóvel deverá encaminhar os documentos necessários à seguradora responsável pelo seguro.

Trata-se de um seguro obrigatório pago juntamente com as parcelas de quitação, na aquisição da casa própria por meio de financiamento vinculado ao SFH, objetivando amenizar ou liquidar o saldo devedor do imóvel financiado nos casos de aposentadoria por invalidez ou morte do mutuário.

Quem tem direito à quitação do financiamento do imóvel pelo SFH? 

A quitação do imóvel ocorrerá quando da morte do mutuário ou da aposentadoria por invalidez permanente, decorrentes de qualquer diagnóstico (inclusive neoplasia maligna), sendo que o início da doença deverá ser posterior à assinatura do contrato para o financiamento.

Não aceitando a decisão da seguradora, o doente comprador de casa financiada deverá submeter-se a junta médica constituída por três membros, levando laudos, exames, atestados médicos, guias de internação ou quaisquer outros documentos de que disponha relacionados com o mal que impeça o exercício de seu trabalho. 

O que devo fazer? 

O interessado deverá comparecer na Caixa Econômica Federal, Companhia de Habitação (Cohab) ou banco onde o financiamento foi realizado com os seguintes documentos:

Aposentadoria por invalidez permanente:

- Aviso de Sinistro Habitacional preenchido, inclusive com a data da Relação de Inclusão (RI) em que constou a última alteração contratual averbada antes do sinistro.
- Declaração de Invalidez Permanente em impresso padrão da seguradora preenchida e assinada pelo órgão previdenciário para o qual contribua o segurado.
- Carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente, emitida pelo órgão previdenciário;
- Publicação da aposentadoria no Diário Oficial, se o financiado for funcionário público.
- Quadro nosológico (histórico da doença com respectivo CID, data e laudo do INSS), se o financiado for militar.
- Comunicado de Sinistro devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida do médico assistente do doente.
- Contrato de financiamento ou escritura registrada.
- Alterações contratuais, se houver.
- Declaração específica com indicação expressa da responsabilidade de cada financiado, o valor com que o doente entrou na composição da renda familiar para a compra da casa, se o contrato de financiamento não a contiver de forma expressa.
- Ficha de Alteração de Renda (FAR), se houver, em vigor na data do sinistro.
- Demonstrativo de evolução do saldo devedor.
- Demonstrativo de pagamento de parcelas, ou planilha de evolução da dívida, ou documento indicando o valor e a data de liberação.
O agente financeiro encaminhará o processo à seguradora, após solicitação da documentação, que varia de acordo com o agente financeiro.
Quando o prazo acima for ultrapassado, as parcelas pagas até a data da comunicação ao agente financeiro não serão reembolsadas.
A quitação ocorrerá somente em relação à parte da pessoa inválida, na mesma proporção com que sua renda entrou para o financiamento.
Ex: se a pessoa com invalidez entrou com 100% da renda para o financiamento, a quitação é total; se contribuiu com 50%, será quitada apenas a metade do valor do imóvel.

Telefone para mais esclarecimentos:
Caixa Econômica Federal (Habitação) – Tel: 4004.0104 (Capital) ou 0800.104.0104 (Demais cidades).
 

O que é? 

O TFD (Tratamento Fora de Domicilio) é um direito oferecido a pacientes oncológicos tratados exclusivamente pelo SUS, que necessitam se deslocar para outros locais (Município/Estado) para realização de intervenções médicas não disponibilizadas no Município de domicílio do paciente.

Trata-se de uma ajuda de custo com transporte (aéreo, terrestre e fluvial), hospedagem e alimentação durante o período de vigência do tratamento fora do domicílio do paciente. Se necessária a presença de um acompanhante, a ajuda de custo se estenderá ao mesmo.

Quem tem direito? 

Pacientes que já esgotaram todas as formas de tratamento disponíveis no município de sua residência e (se o caso) seu acompanhante, este último mediante indicação médica, por impossibilidade justificada do paciente realizar o deslocamento desacompanhado.

Base legal:

Artigo 196 CF/88 e Portaria/SAS/Nº 055/1999 (Ministério da Saúde).

Requisitos: 

•    Esgotamento das possibilidades terapêuticas disponíveis no Município de domicílio do paciente;
•    Solicitação de TFD emitida por médico assistente da unidade assistencial do SUS;
•    Que o serviço de saúde onde o tratamento será realizado não esteja situado na região metropolitana de domicílio ou há menos de 50Km da residência do paciente;
•    Prévio agendamento do atendimento com data e horários confirmados;
Como obter? 

Deverá ser solicitado junto a Secretária Municipal/Estadual de Saúde da região de origem do paciente.

Conceito legal: O artigo 196 da Constituição Federal prevê que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Por se tratar de um direito do cidadão e um dever exclusivo do Estado, o acesso aos medicamentos de alto custo está condicionado às políticas públicas de saúde que atendam tais necessidades dos cidadãos que são tratados através do sistema público de saúde (SUS), políticas estas que são geridas pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde de todo país.

Consulte a Secretaria de Saúde de sua cidade ou Estado que prestará todas as informações necessárias ao acesso/fornecimento de medicamentos de alto custo. 

Base Legal: Artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

O que é?

O trabalhador contratado sob o regime da CLT, toda vez que é registrado, passa a ter uma conta vinculada, onde o empregador deposita, mensalmente, uma parcela correspondente a 8% (oito por cento) do seu salário.

O saldo desta conta somente pode ser movimentado pelo trabalhador em situações excepcionais, taxativamente previstas em lei, sendo uma delas quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de Neoplasia Maligna.

Quem tem direito?

O trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer). Não é preciso estar com a Carteira de Trabalho registrada no momento da constatação da doença, bastando ter saldo na conta vinculada. A liberação do benefício poderá ser requerida quantas vezes forem necessárias, persistindo os sintomas da doença.

Somente terá direito ao benefício o paciente que estiver SINTOMÁTICO, ou seja, COM OS SINTOMAS DA DOENÇA, NO EXATO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DO LEVANTAMENTO.

Pacientes que estejam em acompanhamento da doença, mas que não estejam com os sintomas da doença (os chamados ASSINTOMÁTICOS), não terão seus saques autorizados pela Caixa Econômica Federal.

Base legal:

Lei 8.922, de 25 de julho de 1994 (que alterou a redação do artigo 20, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990) e Decreto nº. 99.684, de 08 de novembro de 1990 (Normas Regulamentares do FGTS), artigo 35, inciso XI e artigo 36, inciso VIII.

Como solicitar?

A liberação do saldo do FGTS poderá ser solicitada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação dos seguintes documentos:

•    Documento de identificação;
•    Carteira de Trabalho;
•    Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
•    Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
•    Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” preenchido e firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, disponível para download no site da CAIXA, baixe aqui;
•    Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
•    Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta vinculada estiver acometido de neoplasia maligna.

O que é: O auxílio-doença é um benefício feito pelo INSS ao segurado que tem mais de 12 meses de contribuição e que tenha que ficar afastado de seu trabalho por mais de 15 dias. Tratando-se de paciente oncológico, não se aplica a carência dos 12 meses de contribuição.

Como o auxílio é concedido: Primeiro, o paciente oncológico deve fazer o requerimento pelo site do INSS (clique aqui) ou pelo telefone 135 e solicitar agendamento para realização de perícia médica. O auxílio é concedido após a realização da perícia médica, após o 16º dia de afastamento.

Base legal: Artigo 59 da Lei 8.213/91 

Os documentos solicitados são: 

•    Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF;
•    Cópia dos Exames médicos;
•    Cópia do relatório médico com diagnóstico expresso da doença, com CID – Código Internacional de Doenças;
•    Carteira de trabalho e comprovante de pagamento das contribuições ao INSS.

Duração do auxílio: O paciente oncológico receberá o benefício durante o tempo estabelecido pelo perito médico indicado pelo INSS. Caso o tempo não seja suficiente, o paciente deverá requerer novamente o auxílio através do site do INSS.

Canais de Prestação: Baixe o aplicativo Meu INSS na Google Play ou App Store.
   
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135 ou acesse aqui o site do Meu INSS.

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
Tempo estimado de espera:  Até 5 minuto(s)

O que é? 

É a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Terá direito à contribuição a pessoa que apresente incapacidade de natureza mental, física, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilite de exercer suas atividades.

Quem tem esse direito? 

Tem direitos as pessoas cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a ¼ do salário mínimo.

Base Legal: artigo 2º da Lei 8.742 de 07/12/1993 e Lei 8.213/91.

Como obter o benefício? 

O beneficiário e sua família têm que estar inscritos no Cadastro Único, através deste link.

Após o cadastro, o beneficiário deverá requerer o Benefício de Prestação Continuada no site do INSS ou pelo telefone 135.

A lista com os beneficiários poderá ser consultada por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios do Cidadão”.

Os beneficiários também receberão descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

O que é: É a concessão de benefício à isenção ao pagamento de tarifas de transportes coletivos urbanos. 

Quem tem direito?  

No município de São Paulo, tem isenção ao pagamento da tarifa as pessoas com deficiência ou pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto via oral), radioterapia e cobaltoterapia, sendo que a patologia deverá ser devidamente comprovada mediante apresentação de Relatório Médico disponível no site do sistema de transporte. 

Base Legal: Portaria Intersecretarial SMT/SMS 001/11, e seu Anexo I.

Como obter o direito?

O paciente deverá acessar o site da SPTRANS e seguir os passos com preenchimento dos dados pessoais e médicos. O paciente receberá o Bilhete Único da Pessoa com Deficiência no endereço cadastrado.

Da Isenção: Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. 

Base Legal: artigo 35, inciso II, letra “b“, do Decreto 9.580 de 22/11/2018; artigo 6º, inciso II da Instrução Normativa da SRF nº. 1.500 de 29/10/2014; Instrução Normativa da SRF nº. 1.756 de 31/10/2017 e Solução de Consulta Interna nº 11 - COSIT/RFB, de 28/06/2012.

Como obter o benefício: O paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, pensão ou reforma (Dentre eles: INSS, União, Estado ou Município) e requerer a isenção do Imposto de Renda que incide sobre o rendimento a que faz jus. 

Documentos necessários: Preencher o requerimento de isenção de Imposto de Renda e instruir com os seguintes documentos:

•    Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF;
•    Cópia dos Exames médicos;
•    Comprovante de residência;
•    Cópia do relatório médico com seguintes dados:
•    Diagnóstico expresso da doença;
•    CID (Código Internacional de Doenças);
•    Atual estágio clínico da doença e do doente;
•    CRM e assinatura, sobre carimbo do médico.
•    No A.C.Camargo, a solicitação de relatório médico é feita neste link.

Todo relatório médico tem validade de 30 dias a partir de sua emissão.

Observação importante: o relatório médico fornecido pela instituição é um dos documentos de apoio à solicitação do benefício. A comprovação da moléstia grave deverá então ser realizada mediante LAUDO PERICIAL, assim entendido como: “documento emitido por médico integrante de serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios” (fonte: Solução de Consulta Interna nº 11 - Cosit/RFB, de 28.06.2012).


Como Pedir o Serviço:

Se o seu órgão pagador previdenciário for o INSS, é possível realizar o procedimento on-line, na plataforma Meu INSS. Para tanto, acesse o site e faça login. Em seguida, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em Novo Requerimento e em Avançar

Documentação obrigatória em comum para todos os casos:

•    Número do CPF;
•    Laudos médicos e/ ou exames que comprovem a doença.

Canais de Prestação: Baixe o aplicativo Meu INSS na Google Play ou App Store. 
   
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135 ou acesse o site do Meu INSS.

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
Ligue para 135.
Tempo estimado de espera:  Até 5 minuto(s)

Sendo chamado, comparecer à Perícia Médica:

•    O segurado poderá ser chamado para realizar perícia, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.
•    No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os laudos e exames originais.

Levar:  Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH ou CTPS); laudos médicos e/ ou exames que comprovem a doença.

O atendimento nesta etapa é presencial -> Encontre a agência do INSS mais próxima no site do Meu INSS.
Tempo estimado de espera:  Até 30 minuto(s).

Etapa Final – Receber a resposta: Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

•    Entre no Meu INSS (site ou APP) ou ligando no número 134 (através de telefone fixo ou móvel);
•    Clique no botão “Consultar Pedidos”;
•    Encontre seu processo na lista;
•    Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.

Após o reconhecimento da isenção, a fonte pagadora deixará de proceder aos descontos do Imposto de Renda.

O que é a aposentadoria por invalidez? 

É um benefício mensal devido ao segurado pela Previdência Social (INSS) que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho. O benefício será pago ao segurado enquanto permanecer nessa condição.

O paciente com câncer, segurado pela Previdência Social, tem direito à aposentadoria por invalidez? 

Sim, desde que fique comprovada sua permanente incapacidade para o trabalho.

Quais os documentos necessários para obtenção da aposentadoria por invalidez? 

A documentação exigida para análise do pedido de aposentadoria por invalidez dependerá da categoria na qual o segurado está registrado na Previdência Social. 

Essa informação está disponível no site da Previdência Social. Para os empregados com carteira de trabalho assinada - a maioria dos trabalhadores - os documentos exigidos são:

• Carteira de Trabalho original ou documentos que comprovem a contribuição à Previdência Social 
• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/Pasep) 
• Relatório médico original com as seguintes informações: diagnóstico da doença, histórico clínico do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), eventuais sequelas pro¬vocadas pela doença, justificativa da incapacidade permanente para o trabalho. O relatório deve conter data, assinatura, carimbo e CRM do médico 
• Exames que comprovem a existência da doença 
• Procuração, se for o caso

Base Legal: artigo 201 e seus incisos, da Constituição Federal do Brasil de 1988; artigo 25, artigo 26 inciso II, artigo 42 caput e artigo 151, todos da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da outras providências). 

Como fazer?

Inicialmente deverá ser requerido uma perícia médica no INSS, pelo canal 135 ou no site.

Durante perícia, paciente deverá apresentar seguintes documentos:

Carteira de Trabalho ou documentos que comprovem sua contribuição ao INSS;

Exame médico (anatomopatológico) que descreva a doença;

Relatório médico contendo a evolução da doença, seu atual estado clínico (com CID) e sequelas do tratamento (debilidades, restrições, etc.).

No A.C.Camargo, a solicitação de relatório médico é feita aqui.

Todo relatório médico tem validade de 30 dias a partir de sua emissão.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez? 

Corresponde a 100% do salário benefício e é isento do Imposto de Renda. O salário benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário-benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

Quando o paciente começa a receber o benefício?

Caso o segurado esteja recebendo o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez começará a ser paga a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

Quando o doente não estiver recebendo o auxílio-doença, o benefício começará a ser pago a partir do 16° dia de afastamento da atividade. Se passar mais de trinta dias entre o afastamento e a entrada do requerimento, o beneficiário será pago a partir da data de entrada do requerimento.

Para os trabalhadores autônomos, o benefício começará a ser pago a partir da data da entrada do requerimento.

Para mais informações ligue para o PREVFone (0800 78 0191).

Quando o paciente deixa de receber o benefício do INSS? 

A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. A recuperação da capacidade para o trabalho deverá ser atestada também por perícia médica do INSS.

Observações: 

• Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado. Há situações em que o trabalhador fica um período sem contribuir e, mesmo assim, mantém a qualidade de segurado. É o chamado “período de graça”. Confira essas hipóteses no site da Previdência Social. 

• O paciente pode comparecer à perícia médica acompanhado de um médico de sua confiança, desde que arque com os respectivos custos.

Saiba mais: 
www.previdencia.gov.br 
Telefone: 135

O que é: Derivada da aposentadoria por invalidez, a assistência permanente corresponde a um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez de um indivíduo assegurado pelo INSS que precisar de assistência permanente de um terceiro (esta condição deve ser comprovada por perícia médica do INSS). O benefício é devido, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Quem tem direito?

Tem direito o aposentado por invalidez que se enquadrar pelo menos em 1 (uma) das seguintes situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048/99:
1.    Cegueira total;
2.    Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
3.    Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
4.    Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
5.    Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
6.    Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
7.    Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
8.    Doença que exija permanência contínua no leito;
9.    Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Base Legal: artigo 45 da Lei 8.213/91.

Para mais informações, ligue para o PREVFone: 135 ou 0800 78 01 91.

O que é: Toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer tem direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando devidamente recomendada pelo médico responsável.

No caso de paciente com câncer que se encontra coberta por plano de saúde privado, a obrigatoriedade da cobertura está prevista na Lei Federal 9656/98.

Referido dispositivo legal contempla, em seu artigo 10-A, que as operadoras de saúde são obrigadas, por meio de sua rede de unidades conveniadas, a prestar o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, decorrente da utilização de técnica de tratamento de câncer utilizada.

Já as pacientes que são tratadas através do sistema público de saúde, elas têm o referido direito garantido pela Lei 12.808/2013 (Lei da Reconstrução Mamária).

Base Legal: Lei 9656/98 e Lei 12.808/2013.

Reclamações:
Caixa Postal 9800 - CEP 70040-976 - Brasília/DF E-mail: [email protected]

O que é?

De acordo com o Decreto 6.523, de 31/7/2008 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90), em seu artigo 6º, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou de fala, o atendimento em caráter preferencial, devendo a empresa estipular até mesmo número telefônico específico para atendimento. 

Desta forma, se o câncer tiver afetado a audição ou a fala ao ponto de dificultar o normal funcionamento destas funções, terá o portador de câncer, para estes casos, a prioridade no atendimento e direito a número de telefone específico.

Vale lembrar que a Lei Federal 14.238/2021 (Estatuto da pessoa com câncer) veio ampliar tal direito, quando em seu art. 4º, § 2º, II, garantiu ao portador de câncer, seja ele qual tipo for, prioridade no atendimento em serviços públicos nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, respeitada a precedência dos casos mais graves e de outras prioridades legais.  

Logo, se os serviços de atendimento ao consumidor forem relativos a um serviço público haverá o direito a prioridade.

Base Legal: Lei 8078/90 e Lei 14.238/2021.

O que é?

Trata-se de uma benesse prevista no art. 4º, § 2º, IV da Lei Federal 14.238/2021 (Estatuto da pessoa com câncer). 

A pessoa portadora de câncer possui prioridade na ordem de tramitação em processos judiciais e administrativos em que figure como parte interessada, ou seja, tanto um processo que tramite na Justiça (processo trabalhista, cível, etc.) como um processo que tramita em um órgão administrativo (processo de pedido de aposentadoria junto ao INSS, por exemplo). 

Também é garantido atendimento de forma preferencial nos serviços públicos nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, respeitada a precedência dos casos mais graves e de outras prioridades legais, conforme art. 4º, § 2º, II da Lei Federal 14.238/2021 (Estatuto da pessoa com câncer).

Base Legal: art. 4º, § 2º, IV da Lei Federal 14.238/2021.

Como solicitar?

O portador de câncer, caso tenha interesse na agilidade de seu processo, deverá requerer ao juiz ou autoridade responsável pelo processamento do pedido, o benefício de andamento prioritário, comprovando o diagnóstico de câncer (relatório médico e laudo do exame anatomopatológico). No âmbito judicial, o pedido deve ser feito pelo advogado que cuida do processo e depende de despacho do juiz ou da autoridade responsável pelo órgão público.

No A.C.Camargo, a solicitação de relatório médico é feita neste link.

Todo relatório médico tem validade de 30 dias a partir de sua emissão.

Pacientes em tratamento oncológico possuem prioridade em filas de bancos e estabelecimentos comerciais, cujo direito também se estende nos atendimentos em repartições públicas e empresas particulares de prestação de serviços de qualquer natureza.

Base Legal: Lei nº 14.238/2021 e Lei Estadual (SP) nº 17.335/2021.

Trata-se de um contrato firmando com uma empresa seguradora, cujo objetivo é a proteção econômica e financeira do segurado e de sua família. Em determinados casos, ou seja, em acontecimentos previsto em apólice, a seguradora pagará uma indenização ao segurado, cujo apoio financeiro poderá auxiliar o paciente com câncer nos casos de invalidez total ou parcial, bem como na sua falta, apoiar seus familiares.

Os seguros de vida mais comuns possuem cobertura básicas para os seguintes eventos: Morte por acidente; morte por doença; Invalidez total por doença ou invalidez total ou parcial por acidente ou doença. Porém, há seguradoras que oferecem coberturas para o diagnóstico e determinados tipos de câncer.

De modo geral, nos contratos de seguro de vida existem cláusulas que garantem a indenização “apenas” aos pacientes que estejam em condições de invalidez. Neste caso, se o câncer provocar tal evento, é possível requerer o benefício junto a empresa seguradora.

Vale ainda destacar, se o paciente é trabalhador contratado, é importante que verifique junto a empresa se há seguro de vida coletivo, e se existe direito a cobertura para os eventos mencionados.  

Assim, é importante ficar atento ao que está descrito no certificado do seguro e nas condições gerais da apólice. 

Em regra, o diagnóstico da doença ou invalidez deve ser conhecido após a assinatura do contrato.

Base legal: Os contratos de seguro estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o artigo 3º § 2º - “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária...”

Trata-se de um contrato firmado com uma instituição seguradora de previdência privada e semelhante a uma aposentadoria, cujo objetivo é garantir uma renda mensal ou resgate total do saldo depois de um determinado período preestabelecido e contratado.

Os contratos de previdência privada, conforme esclarecido, preveem o pagamento de renda mensal ou indenização em determinados casos, conforme previsto em contrato, tais como, invalidez total ou parcial, ou morte do segurado. 

A pessoa diagnosticada com câncer, e/ou cuja consequência do tratamento provoque a invalidez total ou parcial, poderá se beneficiar da indenização, bem como os familiares no caso da morte do paciente.
Para fazer jus ao benefício, o contrato, em regra, deverá estar assinado antes do diagnóstico da doença, ou da causa que determinou a invalidez total ou parcial da pessoa, assim como, evidentemente, no caso da morte do segurado.

Existindo eventual cobertura, para acionar a seguradora, o paciente deverá providenciar laudo médico para atestar o grau de invalidez e as condições de sua saúde. Documentos complementares, poderão ser solicitados de acordo com o critério de cada empresa de seguros privados.

Os rendimentos recebidos de instituições de previdência privada por pessoas diagnosticadas com câncer são isentos e Imposto de Renda. Para o resgate total do saldo, a Receita Federal do Brasil entende que há incidência do imposto de renda sobre o valor total do resgate. Entretanto, recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o Recurso Especial n° 1.583.638, acolhendo o pedido de um paciente portador de câncer, para determinar a isenção do Imposto de Renda sobre o resgate de aplicações em previdência privada PGBL e VGBL.

Base legal: Os contratos de plano de previdência privada ou complementar estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o artigo 3º § 2º - “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”.

Câncer de mama: confira um e-book gratuito com tudo sobre o tema

Linha Fina

Baixe o nosso livro digital que detalha a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e os direitos das pacientes

O câncer de mama é o segundo mais comum entre as mulheres, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 66.280 novos casos de câncer de mama para cada ano do triênio 2020-2022,

Em tempos de Outubro Rosa, que é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, o A.C.Camargo Cancer Center preparou um e-book gratuito para você ter acesso a todas as informações relativas ao tema: formas de diagnóstico precoce, exames, tipos de tratamento e até mesmo os direitos das pacientes com câncer.

Confira:

Mamotomia guiada por ressonância magnética: saiba mais sobre esse tipo de biópsia

Linha Fina

O A.C.Camargo conta com uma equipe de radiologistas especialista em imagem da mama, proporcionando assertividade e segurança para o paciente no manejo dos achados da ressonância magnética

Os tumores na mama são os mais comuns entre os tipos de câncer na população feminina. Segundo estimativas mais recentes, cerca de 2,26 milhões de mulheres tiveram câncer de mama no mundo. A previsão é de que esse número aumente para 3,19 milhões em 2040.

Para confirmar o diagnóstico do câncer de mama, são necessários exames de imagem e de anatomia patológica, feitos por meio de biópsia.

Dos diversos tipos de biópsias disponíveis, a mamotomia é um deles. Entenda abaixo o que é e como é feita.

O que é a mamotomia?

Mamotomia é um método de biópsia feita com agulha grossa acoplada a um sistema a vácuo, possibilitando a retirada de fragmentos da lesão por meio de aspiração. Dependendo do tamanho e das características da lesão, pode promover sua retirada completa.

Um clipe metálico pequeno de titânio é introduzido para demarcar o local da biópsia após a coleta dos fragmentos. Esse clipe não causará problemas em futuros exames de imagem.

A mamotomia é feita com anestesia local para evitar dor e desconforto durante o procedimento. A incisão na pele é pequena e, por isso, não é necessário dar pontos. Posteriormente, a paciente tem alta após 30 minutos de observação.

Benefícios da mamotomia guiada por ressonância magnética

A mamotomia é conduzida com a ajuda de um método de imagem, que pode ser mamografia, ultrassom ou ressonância magnética. Quando guiada por ressonância, utiliza-se as coordenadas do computador e o radiologista insere a agulha através da pele, avança para o nódulo e remove os fragmentos da lesão alvo.

A mamotomia guiada por ressonância magnética é o método considerado padrão ouro de biópsia para pacientes com achados suspeitos na ressonância sem caracterização de alteração correspondente nos outros métodos (mamografia/ultrassom) após avaliação second look.

Ou seja, se uma paciente fez ultrassonografia ou mamografia em que não é possível observar nenhuma lesão, mas na ressonância sim, é preciso fazer um exame de checagem, chamado de second look, que pode ser feito por meio da mamografia ou ultrassonografia utilizando os dados da ressonância. Quando a alteração da ressonância é detectada na mamografia ou ultrassonografia, isso permite que a biópsia seja feita pelos métodos tradicionais; mas, em casos sem detecção de alteração correspondente em tais métodos, a biópsia guiada por ressonância magnética é o método diagnóstico de escolha.

No entanto, mesmo quando indicada, a mamotomia guiada por ressonância magnética não é acessível para as pacientes em virtude da indisponibilidade de cobertura pelas redes de convênio. Como alternativa, a paciente é direcionada à biópsia cirúrgica, que demanda custos adicionais de internação, centro cirúrgico e intervenção de equipe multidisciplinar que, se somados, superam o custo da biópsia guiada por ressonância, além de causar atraso diagnóstico e terapêutico.

Mamotomia no A.C.Camargo

Contamos com uma equipe de radiologistas especialista em imagem da mama, experientes na avaliação second look e em procedimentos de biópsia nos diversos métodos de imagem, proporcionando assertividade e segurança para o paciente no manejo dos achados da ressonância magnética.

 

Fonte: Dra. Camila Souza Guatelli, médica especialista em diagnóstico por imagem do A.C.Camargo Cancer Center Global Cancer Observatory