Orientações para projetos de pesquisa
Orientações para projetos de pesquisa
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) tem como principal atribuição a proteção do participante de pesquisa científica realizada no território brasileiro. Esta iniciativa somente é possível com o suporte dos comitês de ética em pesquisa credenciados ao Sistema CEP/CONEP que realizam uma análise prévia de todos os projetos de pesquisa científica envolvendo seres humanos garantindo a aderência destes projetos aos princípios e normas éticas brasileiras.
Assista este vídeo para saber mais sobre a CONEP!
Apresentação da Plataforma Brasil
A Plataforma Brasil é o principal sistema eletrônico do sistema de proteção ao participante de pesquisa científica - o sistema CEP/CONEP.
Cadastro de Usuário - Plataforma Brasil
Passo a passo do procedimento de cadastro do usuário/pesquisador da Plataforma Brasil.
Cadastro Instituição - Plataforma Brasil
Vídeo tutorial descrevendo o processo básico do cadastro de instituição na Plataforma Brasil.
Submissão de Projeto na Plataforma Brasil - Etapa 1
Tutorial Plataforma Brasil sobre a submissão de projetos de pesquisa. Passo a passo da segunda etapa na PB.
Resposta de Pendências na Plataforma Brasil
Passo a passo sobre como um pesquisador pode responder pendências (Documental e de Parecer) na Plataforma Brasil.
Submissão de Emenda na Plataforma Brasil - Etapa 1
Emenda é toda proposta de modificação ao projeto original, encaminhada ao Sistema CEP/CONEP pela Plataforma Brasil, com a descrição e a justificativa das alterações. As emendas devem ser apresentadas de forma clara e sucinta, destacando nos documentos enviados os trechos modificados. A emenda será analisada pelas instâncias de sua aprovação final (CEP e/ou CONEP). As modificações propostas pelo pesquisador responsável não podem descaracterizar o estudo originalmente proposto e aprovado pelo Sistema CEP-CONEP. Em geral, modificações substanciais no desenho do estudo, nas hipóteses, na metodologia e nos objetivos primários não podem ser consideradas emendas, devendo o pesquisador responsável submeter novo protocolo de pesquisa para ser analisado pelo Sistema CEP-CONEP. Quando posso submeter uma emenda na Plataforma Brasil? O pesquisador poderá submeter emendas apenas em pesquisas já aprovadas. O sistema permite o envio de uma emenda por vez, apresentando a opção novamente somente quando a análise ética da emenda anterior tiver sido finalizada.
Envio de notificação na Plataforma Brasil
O que é o envio de Notificação? A Notificação é uma funcionalidade que deve ser utilizada quando houver necessidade de encaminhar documentos ao CEP como: Comunicação de Início do Projeto; Carta de Autorização da Instituição; Envio de Relatório Parcial e outros. Nos documentos encaminhados não deve constar alteração no conteúdo do projeto, que deve ser realizada através de Emenda. Em quais projetos é possível enviar Notificação? Só é possível enviar Notificação em projetos aprovados (emendas em tramitação não impedem o envio de Notificação). Porém, em projetos aprovados, mas com solicitação de alteração de pesquisador responsável, não será possível enviar Notificação.
Solicitação de retirada do projeto de pesquisa na Plataforma Brasil
Um projeto que está tramitando no Sistema CEP/Conep, desde que já não tenha sido aprovado, pode receber um parecer de retirado. De acordo com a Normal Operacional 001/13, define-se: Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.
Perfis de pesquisadores
Saiba mais sobre os perfis de pesquisador e assistente de pesquisa na Plataforma Brasil.
Transferência de projeto
Na Plataforma Brasil, o pesquisador responsável, desde que com justificativa plausível, tem a prerrogativa de solicitar a transferência de titularidade de seu projeto, indicando, via Plataforma, um novo pesquisador responsável para dar continuidade à pesquisa. Da mesma forma, o CEP (Comitê de Ética em Pesquisa, também poderá efetuar a alteração, nos casos de demissão ou de falecimento do pesquisador responsável, incluindo as documentações necessárias exigidas pelo sistema. OBS.: É exclusivo ao Pesquisador Principal/Responsável fazer esta solicitação de alteração, os assistentes da pesquisa não possuem esta permissão.
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