Regulamentação e informativos
Resolução nº 292, de 08 de julho de 1999
Resolução nº 251, de 07 de agosto de 1997
Resolução nº 301, de 16 de março de 2000
Resolução nº 304, de 09 de agosto de 2000
Resolução nº 340, de 8 de julho de 2004
Resolução nº 346, de 13 de janeiro de 2005
Norma Operacional N° 01 de 2013
Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual