Doação de imóveis
Doação de imóveis

Publicado em: 19/02/2020 - 17:47

Sim, é possível doar um imóvel, mesmo que ele esteja restrito por usufruto. Saiba como funciona:

  • Doação de imóveis sem restrição: tem de ser formalizada por uma Escritura Pública, que pode ser feita em qualquer Cartório de Notas. Depois disso, envie a escritura para o Cartório de Registro de Imóveis e está feita a sua doação.
  • Doação de imóveis com restrição: se o imóvel estiver em usufruto, o usufrutuário terá o direito de usar, emprestar, alugar e usufruir do imóvel enquanto estiver vivo. A posse do imóvel somente será transmitida à Fundação após o falecimento do usufrutuário. O imóvel não poderá ser vendido enquanto o usufrutuário estiver na posse dele.

Limites de doações: pela lei, quem deseja doar seu patrimônio e tem descendentes (filhos) ou ascendentes vivos (pais, avós) só pode doar no máximo 50% do seu patrimônio.

Ainda com dúvidas?

Entre em contato pelo telefone: (11) 2189-5000 - ramal 5220 ou pelo e-mail: consulta.juridico@accamargo.org.br

Nosso horário de atendimento é das 8h às 18h de segunda a quinta-feira e das 8h às 17h às sextas-feiras.